.png)
Impacto, incluindo militares, é de cerca de R$ 20 bi. Aumentos foram negociados ao longo de 2024
Governo Lula anuncia MP para reajuste salarial e reestruturação de carreiras de servidores públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta segunda-feira (30) a edição de uma medida provisória (MP) que estabelece reajustes salariais para servidores públicos federais a partir de janeiro. A MP será enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (31), consolidando novos avanços para a categoria após quase uma década sem acordos de longo alcance.
Reajustes e impacto econômico
A medida engloba 38 acordos negociados em 2024 pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, contemplando 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os reajustes serão implementados em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026.
Para 2025, o impacto financeiro já previsto no Orçamento é de R$ 17,9 bilhões, enquanto 2026 terá uma projeção de R$ 8,5 bilhões. Essa é a maior reserva para reajustes do Poder Executivo em 12 anos, desde os R$ 21 bilhões destinados no governo Dilma Rousseff, atualizados pela inflação.
Além disso, o orçamento total reservado para aumentos no próximo ano é de R$ 20,1 bilhões, abrangendo tanto servidores civis quanto militares.
Mudanças estruturais nas carreiras
A MP também promove uma ampla reestruturação nas carreiras do funcionalismo público, ampliando de 30% para 86% as carreiras com 20 níveis de progressão, o que prolonga o tempo necessário para alcançar o topo da profissão. Em muitas áreas, o salário inicial foi reduzido, alinhando-se ao objetivo de criar uma estrutura mais equilibrada e sustentável.
O governo transformará 14.989 cargos considerados obsoletos em 15.670 novas funções, com foco na modernização do setor público. Dessas, 10.930 estão na área de educação. Também foram criadas duas novas carreiras: uma em defesa, justiça e segurança, e outra em desenvolvimento socioeconômico. Essas novas posições terão salário inicial de R$ 9.711, chegando a R$ 21.070 no topo da carreira.
Alinhamento fiscal e eficiência
Esther Dweck destacou que a MP está alinhada ao novo arcabouço fiscal, com gastos de pessoal previstos para se manterem estáveis como proporção do PIB. Em 2023, esse gasto representou 2,61% do PIB, com projeção de 2,48% em 2024 e 2,59% em 2025, graças ao crescimento da economia.
— “O gasto com pessoal está totalmente alinhado ao arcabouço fiscal e cresce abaixo do limite máximo permitido. Estamos respeitando todas as regras fiscais enquanto avançamos para um setor público mais eficiente e moderno”, afirmou a ministra.
Novos rumos para o funcionalismo público Essa MP representa um marco no relacionamento entre governo e servidores, promovendo justiça salarial, modernização administrativa e eficiência fiscal. Com mudanças nas remunerações de cargos de confiança — como o aumento da correlação do salário de secretário-executivo de 42,92% para 68,84% do vencimento de um ministro de Estado — e a criação de novas carreiras, o governo sinaliza um compromisso com a valorização do funcionalismo e a eficiência administrativa.
Para que entre em vigor de forma definitiva, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, excluindo o período de recesso parlamentar previsto para janeiro.
Commentaires